O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura: 

Exemplo:


Código NCM: 0104.10.11

ANIMAIS REPRODUTORES DE RAÇA PURA, DA ESPÉCIE OVINA, PRENHE OU COM CRIA AO PÉ


Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:


SEÇÃO I - Animais vivos e produtos do reino animal

CAPÍTULO 01 - Animais vivos

POSIÇÃO 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina

SUBPOSIÇÃO 0104.10 Ovinos

ITEM 0104.10.1 Reprodutores de raça pura

SUBITEM 0104.10.11 Prenhe ou com cria ao pé


00 00 00 0 0

 | | | | |

 | | | | --> SUB ITEM

 | | | --------> ITEM

 | | --------------> SUBPOSIÇÃO

 | ---------------------> POSIÇÃO

 ----------------------------> CAPÍTULO


Informações sobre a estrutura e tabela do NCM podem ser encontradas no site oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A tabela de NCM pode ser encontrada em http://www.mdic.gov.br//arquivos/dwnl_1438781055.doc ou através da Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) www.receita.fazenda.gov.br/publico/tipi/TIPI.doc.


Com o advento da Nota Técnica 2015.002, será verificado se o NCM informado no item da Nota Fiscal (NF-e e NFC-e) existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Caso seja informando um NCM inválido, a partir de Novembro/2015 ocorrerá a rejeição: Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:nnn].


A informação do NCM também é importante para categorizar os produtos para o cumprimento de outra obrigação fiscal: A lei de olho no imposto (Lei 12.741/2012), a qual obriga o lojista a informar o valor aproximado dos tributos nas notas fiscais. Mais informações podem ser encontradas no site do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/) que foi o órgão responsável por viabilizar o cumprimento desta lei.


O SetaERP atende adequadamente a estas legislações, bastando portanto, manter o sistema atualizado.