ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 

É um imposto cuja regulamentação se dá de acordo com cada estado.

Em uma visão geral, todas as empresas são contribuintes do ICMS a partir do momento que realizam a circulação e/ou comercialização de mercadorias e prestação de serviços. 

A diferença se dá apenas pela forma como isso se realizará, o MEI por exemplo, paga um valor fixo de ICMS por mês através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional),  já empresas do regime normal, efetuam o pagamento em cada operação realizada, ou seja, quando há o processo de venda do produto ou serviço.

Revisado por: Valéria S. Brunetto